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22 de Agosto de 2017

Contrato coligados

Laura Carvalho, Estudante de Direito
Publicado por Laura Carvalho
há 2 anos

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa aprofundar os conhecimentos no âmbito dos contratos, especificamente os contratos coligados.

Os contratos coligados desenvolvem-se e se destacam num ambiente de grande complexidade econômica, em que empresários e grandes grupos, buscam um meio que regule as operações que devem enfrentar no mercado moderno. Os contratos coligados abrangem diversos tipos de contratos e criam entre si uma interdependência em que um necessita o êxito do outro.

Ao longo do trabalho, por meio de doutrinas e jurisprudências, o assunto será estudado e analisado. No final, há um acórdão anexado que trata sobre um caso concreto envolvendo contrato de compra e venda e contrato de financiamento, um dos tipos de coligação.

CONCEITO

Os contratos coligados têm grande relevância no mundo contemporâneo, representando clara expressão da função social dos pactos, prevista, entre outros dispositivos, pelo art. 421 do Código Civil de 2002. Trata-se de situação muito comum na realidade pós-moderna, notadamente pelo incremento das relações jurídicas imateriais e incorpóreas pela via digital.

Contrato coligado, segundo Maria Helena Diniz, é o que apresenta celebração conjunta de duas ou mais relações contratuais, formando nova espécie de contrato não contemplado em lei. Na coligação, as figuras contratuais unir-se-ão em torno de relação negocial própria, sem perderem, contudo, sua autonomia, visto que se regem pelas normas alusivas ao seu tipo. [1]

Também definido por Orlando Gomes, “Os contratos coligados são queridos pelas partes contratantes como um todo. Um depende do outro de tal modo que cada qual, isoladamente, seria desinteressante. Mas não se fundem. Conservam a individualidade própria, por isso se distinguindo dos contratos mistos”.[2]

A diferença entre contratos coligados e contratos mistos se refere à unicidade presente ou não nesses contratos. Os contratos mistos, atípicos, possuem a característica de uma unidade indivisível, um todo uno e complexo. A causa do contrato misto advém de elementos de diferentes contratos, elementos heterogêneos, que no entanto formam um aspecto unitário. Já nos contratos coligados, a unicidade não se faz presente. Nestes, não se combinam elementos de vários contratos, simplesmente neles estão reunidos contratos completos, ou seja, há uma pluralidade de contratos.

Os elementos constitutivos fundamentais dos contratos coligados são:

-Celebração conjunta de dois ou mais contratos;

- Manutenção da autonomia de cada uma das modalidades que integra a modalidade nova;

-Dependência recíproca ou apenas unilateral dos contratos;

-Ausência de unicidade entre os contratos

-Regência jurídica pelas normas típicas alusivas a cada um dos contratos que se coligam.

Do Superior Tribunal de Justiça podem ser destacados os arestos que concluem que o inadimplemento de um determinado contrato pode gerara extinção de outro, diante de uma relação de interdependência.

ESPÉCIES DE COLIGAÇÃO

A união entre os contratos apresenta formas diferentes:

a) união externa: ocorre, apenas, a conclusão simultânea de dois ou mais contratos no mesmo instrumento sem que haja qualquer interdependência entre eles. Nestes casos, não há coligação, exatamente pelo fato de estarem, apenas externamente, se unindo os contratos. B) união com dependência recíproca: há aqui verdadeira coligação, pois os contratos coligados dependem um do outro, mas se conservam totalmente independente. A intenção das partes é que um contrato não exista sem o outro. Esta união com dependência, que é a verdadeira coligação, pode se processar necessariamente ou voluntariamente: b.1) coligação necessária: é a imposta pela lei, também é denominada de genética. B.2) coligação voluntária: decorre da vontade das partes. C) união com dependência unilateral: coligando-se deste modo os contratos, não se estabelece entre eles uma reciprocidade. Coligam-se os contratos, permanecem individualizados, e apenas um deles subordina-se ao outro.

d) união alternativa: ocorre quando dois contratos são previstos para que subsista um ou outro; realizada determinada condição, um exclui o outro, quando a condição se verifica. Embora unidos, não se completam, como na união com dependência, antes se excluem. Orlando Gomes (1996, p.105).

e) em razão da extensão do vínculo, pode-se falar em contratos com coligação genérica ou funcional;

f) em razão da finalidade do vínculo, pode-se falar em contratos envolvendo colaboração associativa ou de mera delegação Ocorre a união de contratos quando há contratos distintos e autônomos; apenas são realizados ao mesmo tempo ou no mesmo documento.

Segundo Almeida Costa, “os contratos coligados são os que se encontram ligados por um nexo funcional, podendo essa dependência de bilateral (vende o automóvel e a gasolina); unilateral (compra o automóvel e arrenda a garagem, ficando com o arrendamento subordinado à compra e venda); alternativa (compra a casa de praia, ou se não for para lá transferido, loca-a para veraneio). Mantém-se a individualidade dos contratos, mas “as vicissitudes de um podem influir sobre o outro.”[3]

EXEMPLOS DE CONTRATOS COLIGADOS

Alguns exemplos de contratos coligados são:

a) Subcontrato

Muito comum no contexto de empreitadas, fabricação e fornecimento de produtos industrializados, arrendamento e locação. Trata-se de coligação necessária e unilateral, pois o subcontrato é dependente do contrato base, mas não o inverso. A invalidade e ineficácia do contrato base se propagarão necessariamente ao subcontrato, mas a ineficácia deste não afetará aquele.

b) Contratos de garantia

São exemplos o penhor, a hipoteca e a fiança. Estes formam com o contrato principal, exemplos de coligação de contratos. A coligação é necessária e unilateral, onde vale a premissa básica de que o acessório segue o principal. A unilateralidade do vínculo entre o contrato principal e o de garantia não é, todavia, absoluta.

c) Financiamento de Consumo

A coligação entre contrato de financiamento e contrato de compra e venda poderá ser bilateral, significando que a propagação de invalidades e ineficácias poderá se dar em ambos os sentidos. Exemplos desse tipo de contrato são as compras e vendas de bens móveis e imóveis por meio de financiamento e também o cartão de crédito.

d) Financiamento de projetos

O financiador empresta recursos a uma determinada sociedade para que esta os empregue como melhor lhe aprouver na execução de suas atividades empresariais. Ainda que os recursos sejam destinados a um projeto específico, a sociedade financiada responderá pelo pagamento ao financiador com todo o seu patrimônio, inclusive com aquele patrimônio associado a outros projetos e atividades. Segundo a técnica de financiamento de projetos, cria-se um mecanismo societário e contratual de tal forma que o pagamento ao financiador seja garantido exclusivamente pelas receitas e atividades vinculadas ao projeto. Um exemplo desse tipo de contrato é o financiamento para a construção e operação de uma usina termoelétrica, que é patrocinado por entidade que se incumbe de construir uma sociedade de propósito específico para servir de veículo de projeto, bem como de realizar um determinado investimento mínimo de capital usualmente da forma de integralização de quotas ou ações.

e) Contratos de distribuição

Um exemplo é um conjunto de contratos entre fabricante e atacadista, atacadista e varejista, e entre este e o consumidor final, visando à distribuição de um determinado produto. Há aqui um vínculo horizontal, como se fosse uma cadeia de contratos ou rede de contratos.

f) Contrato quadro ou base

É celebrado por duas ou mais partes com a intenção de instituir regras gerais que governarão durante certo período a celebração de outros contratos com vistas à realização de uma operação econômica comum. É freqüentemente empregado nos consórcios e joint ventures em geral, para o fim de reger a relação entre entre os consorciados e orientar a celebração de contratos entre Ester e terceiros, sempre tendo em conta uma finalidade comum, que é o sucesso do empreendimento.

g) Outros

Exemplos como contratos que formam rede de assistência médica, contratos celebrados por lojistas locatários de espaço em shoppings centers, contratos entre franquiador e franquiados, leasing, entre outros.

ANÁLISE DO ACÓRDÃO EM ANEXO

Compra e venda e financiamento

O acórdão anexado trata sobre a coligação entre os contratos de compra e venda e de financiamento. No caso, o autor deixou de pagar as parcelas do financiamento pois os produtos comprados estavam com defeito, e assim foi ajustada a devolução dos produtos bem como a repactuação do financiamento. Porém, o seu nome foi incluso no cadastro restritivo e ajuizou a presente ação pleiteando a rescisão da compra e venda e indenização por danos morais.

Sendo os contratos coligados, dependentes entre si, a rescisão do principal implica na rescisão do acessório, já que nessa união de contratos há reciprocidade, extinguindo-se ao mesmo tempo a dissolução de um, bem como a de outro.

O contrato de financiamento se vincula a realização do contrato de compra e venda, e este depende do financiamento para sua execução. Ambos contratos são completos, porém de condicionam, reciprocamente, em sua existência e validade.

Sendo assim, os réus (Vendedora e banco financiador) possuem responsabilidade solidária em relação ao autor da ação.


BIBLIOGRAFIA

- DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos, Vol. 1, São Paulo, Saraiva, 1993.

- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Vol. 3, São Paulo, Saraiva, 2012.

- GOMES, Orlando. Contratos.Atualizadores Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. Coord. EdvaldoBrito. Rio de Janeiro: Forense, 26ª Edição, 2007, p. 121.

- http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/contratos-coligadosesua-funcao-social/9100 (Acessado em 10, 13, 14 de outubro)

- http://xa.yimg.com/kq/groups/21945684/963660129/name/Contratos+Coligados+-+Jos%C3%A9+Virg%C3%ADlio+Lopes+Enei.pdf (Acessado em 8, 13, 14, 17 de outubro)


[1]DINIZ, Maria Helena. TratadoTeórico e Prático dos Contratos, Vol. 1, São Paulo, Saraiva, 1993.

[2]GOMES, Orlando. Contratos.Atualizadores Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. Coord. EdvaldoBrito. Rio de Janeiro: Forense, 26ª Edição, 2007, p. 121.

[3] Almeida Costa, Direito das obrigações, cit., p.336.

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